Termos de Uso da Plataforma iagion

Versão 2.0 — Enterprise Edition · Vigência: 07 de julho de 2026

AMS - IT Management Service LTDA

CNPJ: 59.056.993/0001-66

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2367, Sala 911, CEP 01401-900, São Paulo, SP

E-mail: contato@iagion.com.br

1. Definições e Interpretação

Plataforma: toda a infraestrutura SaaS fornecida pela Contratada, incluindo aplicações web, mobile, APIs, agentes de IA, integrações, dashboards, webhooks e demais serviços.
Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata serviços da Plataforma.
Agentes de IA: entidades autônomas (Iago, Ivani, etc.) treinadas para executar tarefas específicas de vendas, atendimento, automação e análise.
Modelo de Linguagem: redes neurais treinadas para gerar texto, como GPT-4, Claude, Gemini, Llama e similares.
Resposta Gerada: qualquer conteúdo produzido por IA a partir de inputs do Cliente.
Dados do Cliente: informações pessoais, comerciais, técnicas e sensíveis fornecidas ou armazenadas na Plataforma.
Provedores Terceiros: empresas de IA (OpenAI, Anthropic, Google, Meta), infraestrutura (AWS, Azure) e integrações utilizadas pela Plataforma.
Base de Conhecimento / RAG: sistema de busca e recuperação que alimenta Agentes com documentos.
SLA: Service Level Agreement — compromisso de disponibilidade e performance.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Alucinação: quando um modelo de IA gera informações factualmente incorretas, fabricadas ou incoerentes.
DPA: Data Processing Agreement — acordo de processamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
AUP: Acceptable Use Policy — política que define uso proibido e responsável da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos e Vigência

2.1 Consentimento Vinculante

O acesso e utilização da Plataforma constituem aceitação integral e irretratável dos presentes Termos, da Política de Privacidade (Anexo D — DPA LGPD), da Política de Uso Aceitável (Anexo A) e de todos os documentos referenciados. Caso o Cliente não concorde integralmente, deve abster-se de acessar a Plataforma.

2.2 Capacidade Legal

O Cliente declara ter capacidade legal e autorização para celebrar este acordo em nome de sua organização.

2.3 Atualizações aos Termos

A Contratada pode atualizar estes Termos mediante comunicação por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência. Alterações substanciais exigem aceite explícito do Cliente.

3. Descrição da Plataforma e Serviços

3.1 Componentes Principais

Agentes de IA autônomos para vendas (Iago), atendimento (Ivani) e automações
CRM integrado com gestão de leads, contatos e pipeline de vendas
Orquestrador omnichannel (WhatsApp, Email, SMS, Telegram)
Base de Conhecimento com tecnologia RAG
Analytics avançado com dashboards e relatórios
APIs REST e GraphQL para integração com sistemas terceiros
Webhooks para automações em tempo real
Admin panel com logs de auditoria

3.2 Forma de Entrega (SaaS)

A Plataforma é fornecida como Software como Serviço (SaaS) via internet em modelo de subscrição.

3.3 Atualizações e Melhorias

A Contratada pode lançar novas funcionalidades sem aviso prévio e descontinuar funcionalidades com no mínimo 60 dias de aviso.

4. Uso Responsável de Inteligência Artificial

4.1 Princípios de IA Responsável

A Contratada opera segundo princípios de transparência, explicabilidade, mitigação de vieses, segurança e conformidade legal.

4.2 Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a usar a Plataforma para fins lícitos, divulgar aos clientes finais o envolvimento de IA, implementar revisão humana para transações críticas e notificar imediatamente sobre comportamentos anormais.

4.3 Proibições Absolutas

É proibido usar a Plataforma para criar deepfakes, gerar conteúdo de exploração de menores, desenvolver malware, praticar fraudes, organizar campanhas de spam ou manipulação. Violações resultarão em suspensão imediata sem reembolso.

5. Alucinações e Limitações de IA

5.1 Definição

Alucinações são falhas em modelos de linguagem onde informações fabricadas, desatualizadas ou enviesadas são geradas como se fossem corretas.

5.2 Responsabilidade e Disclaimers

O CLIENTE RECONHECE que respostas geradas por IA são fornecidas "conforme estão", sem garantias de precisão. Alucinações NÃO constituem falha técnica. É responsabilidade exclusiva do Cliente revisar e validar todas as respostas antes do uso.

5.3 Mitigação de Riscos

A Contratada implementa Base de Conhecimento (RAG), fine-tuning de modelos e monitoramento contínuo para reduzir alucinações.

6. Provedores de Terceiros

6.1 Dependência de Provedores

A Plataforma utiliza: OpenAI, Anthropic, Google, Meta (modelos de IA); AWS, Azure, GCP (infraestrutura); Twilio, SendGrid (mensagens); Datadog, Auth0, Stripe (serviços complementares).

6.2 Consentimento Implícito

Ao contratar, o Cliente consente que dados serão transmitidos a provedores terceiros e que a Contratada não controla suas práticas de segurança, retenção ou uso.

6.3 Risco de Indisponibilidade

Indisponibilidades de provedores terceiros não são responsabilidade da Contratada e não geram créditos de SLA.

7. Transferência Internacional de Dados

Dados poderão ser processados em servidores brasileiros e transmitidos a provedores internacionais (OpenAI e Anthropic nos EUA, Google em múltiplas regiões). A Contratada implementa Cláusulas Contratuais Padrão e avaliações de adequação de privacidade conforme LGPD Art. 33.

8. APIs e Integrações de Terceiros

Ao conectar APIs terceiras (Salesforce, HubSpot, Shopify, etc.), o Cliente autoriza a transmissão de dados para esses serviços e assume risco de exposição causada por vulnerabilidades em APIs externas. A Contratada não é responsável por indisponibilidades ou perda de dados causada por falhas em serviços externos.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Plataforma

A Contratada retém propriedade integral do código-fonte, arquitetura, agentes pré-treinados e documentação. O Cliente obtém apenas licença não-exclusiva e intransferível de uso durante vigência contratual.

9.2 Propriedade de Conteúdo do Cliente

O Cliente retém propriedade de seus dados, prompts customizados, bases de conhecimento e configurações de Agentes.

9.3 Respostas Geradas por IA

Respostas geradas são "obras derivadas" de modelos terceiros. O Cliente obtém direito de uso operacional interno, mas deve verificar código gerado antes de publicação.

9.4 Licença de Uso de Conteúdo do Cliente

O Cliente concede à Contratada licença para usar dados em forma agregada e anonimizada para melhoria de modelos. O Cliente pode optar-out via contato@iagion.com.br.

10. Auditoria, Logs e Rastreabilidade

A Contratada mantém logs de login, operações CRUD, inputs e outputs de IA, chamadas a APIs e incidentes de segurança. O Cliente pode acessar logs dos últimos 90 dias via Admin Panel e exportá-los em CSV/JSON. Logs de segurança são mantidos por no mínimo 2 anos.

11. Automações e Envio de Mensagens em Massa

O Cliente é exclusivamente responsável pela conformidade com LGPD, CDC, regulações ANATEL e políticas da Meta/Twilio/SendGrid. É obrigatório obter consentimento explícito, fornecer mecanismo de opt-out em todas as mensagens e manter lista de supressão. Violações (envio sem consentimento, taxa de bounce acima de 5%, conteúdo fraudulento) resultam em suspensão imediata.

12. LGPD e Proteção de Dados Pessoais

O Cliente é o Controlador de Dados e a Contratada é o Operador, conforme LGPD. O Cliente é responsável por obter consentimento dos titulares para coleta, processamento, transferência para a Plataforma e compartilhamento com provedores terceiros. Em caso de violação de segurança, a Contratada notificará o Cliente em até 24 horas; o Cliente é responsável por notificar a ANPD conforme LGPD Art. 44. Detalhes completos no Anexo D (DPA).

13. Conformidade Legal e Regulatória

A Contratada garante conformidade com LGPD como Operador, implementação de controles de segurança e comunicação de incidentes. O Cliente é responsável pela conformidade legal do seu negócio, conformidade setorial (BCB, ANVISA, etc.) e pelo conteúdo gerado.

14. Segurança da Informação

A Contratada implementa criptografia TLS 1.3 em trânsito, AES-256 em repouso, MFA obrigatória para contas administrativas, WAF, IDS, isolamento multi-tenant, backup automático (RPO < 1 hora), e RTO < 4 horas para recuperação de desastres. Patches críticos são aplicados em no máximo 48 horas.

15. SLA, Disponibilidade e Performance

15.1 Compromisso de Disponibilidade

Standard Plan: 99,5% uptime mensal
Enterprise Plan: 99,9% uptime mensal

15.2 Exclusões de SLA

SLA não cobre manutenção planejada, indisponibilidades de provedores terceiros, ataques DDoS, força maior ou suspensão por inadimplemento.

15.3 Créditos de SLA

Uptime Mensal	Plano Standard	Plano Enterprise
≥ 99,5%	Sem crédito	Sem crédito
99,0% – 99,49%	5%	3%
98,0% – 98,99%	10%	7%
95,0% – 97,99%	20%	15%
< 95,0%	25%	25%

16. Limitação de Responsabilidade

16.1 Responsabilidade por Erros de IA

A CONTRATADA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE por erros factuais, imprecisões ou fabricações em Respostas Geradas. O CLIENTE ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE por revisão, validação e autorização de todas as Respostas Geradas.

16.2 Limite Máximo de Indenização

Responsabilidade total da Contratada não excederá o maior entre: 12 meses de mensalidade paga pelo Cliente ou R$ 50.000,00.

16.3 Exclusões Absolutas

Em nenhuma circunstância a Contratada será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos à reputação, perda ou corrupção de dados, ou multas regulatórias causadas por ação do Cliente.

17. Conformidade e Governança

A Contratada pode auditar o uso do Cliente para verificar conformidade com Termos e AUP. O Cliente deve implementar internamente diretrizes de uso responsável de IA, revisão humana para decisões críticas e transparência com clientes finais sobre envolvimento de IA.

18. Rescisão e Encerramento

18.1 Rescisão por Vencimento

Contrato pode ser rescindido ao final do período com aviso de 30 dias de antecedência.

18.2 Rescisão por Inadimplemento

A Contratada pode rescindir imediatamente em caso de não pagamento por 15 dias, violação material de Termos não remediada em 30 dias, ou violações de AUP.

18.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão, o Cliente tem 30 dias para exportar dados. Após esse prazo, dados serão apagados permanentemente. Créditos não utilizados não são reembolsáveis.

19. Disposições Gerais

19.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras (LGPD, CDC, Código Civil). Foro competente: Comarca de São Paulo, SP.

19.2 Resolução de Disputas

Antes de litigar, as partes se comprometem a comunicação direta (30 dias) e mediação (30 dias).

19.3 Contato

E-mail: contato@iagion.com.br
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2367, Sala 911, São Paulo, SP

Anexo A — Política de Uso Aceitável (AUP)

É ABSOLUTAMENTE PROIBIDO usar a Plataforma para:

Deepfakes e conteúdo falsificado: gerar, distribuir ou modificar vídeos, áudios ou imagens falsas de pessoas reais com intenção de enganar.
Conteúdo infantil prejudicial: exploração, abuso, sexualização ou nudez de menores.
Cibercrime e hacking: desenvolvimento de malware, exploração de vulnerabilidades, phishing ou acesso não-autorizado a sistemas.
Fraude e atividades ilícitas: esquemas de pirâmide, falsificação de identidade, lavagem de dinheiro ou comércio de armas/drogas.
Terrorismo e violência: financiamento ou recrutamento para grupos terroristas, incitação a violência.
Harassment e stalking: bullying, ameaças, doxxing ou discriminação baseada em raça, gênero, religião.
Violação de propriedade intelectual: cópia não-autorizada de código, software ou conteúdo copyright.
Desinformação: criação de fake news para influenciar eleições ou manipular mercados financeiros.
Spam: envio massivo de mensagens sem consentimento ou distribuição de botnets.
Ódio e discriminação: promoção de ódio baseado em raça, religião, gênero ou orientação sexual.

Consequências: primeira violação menor gera aviso; segunda violação resulta em suspensão de 7 dias; violações graves resultam em rescisão imediata sem reembolso.

Anexo B — Matriz de Provedores Terceiros

Categoria	Provedor	Função	Jurisdição
Modelos de IA	OpenAI	GPT-4, GPT-3.5	EUA
Modelos de IA	Anthropic	Claude	EUA
Modelos de IA	Google	Gemini, PaLM	EUA
Cloud	AWS	Computação, storage	Global
Cloud	Microsoft Azure	CosmosDB, App Services	Global
Mensagens	Meta (WhatsApp)	WhatsApp Cloud API	EUA / Irlanda
Mensagens	Twilio	SMS / Voz	EUA
Mensagens	SendGrid	E-mail transacional	EUA
Monitoramento	Datadog	Observabilidade, APM	EUA / EU
Autenticação	Auth0	OAuth 2.0, SSO, MFA	EUA
Pagamentos	Stripe	Processamento de cartões	EUA

Anexo C — Tabela de SLA e Créditos

Uptime Mensal	Plano Standard	Plano Enterprise
≥ 99,5%	Sem crédito (SLA atendido)	Sem crédito (SLA atendido)
99,0% – 99,49%	5% crédito mensal	3% crédito mensal
98,0% – 98,99%	10% crédito mensal	7% crédito mensal
95,0% – 97,99%	20% crédito mensal	15% crédito mensal
< 95,0%	25% crédito mensal	25% crédito mensal

Créditos aplicados automaticamente na próxima fatura. Máximo acumulado por ano: 100% da mensalidade.

Anexo D — Data Processing Agreement (DPA) — LGPD

D.1 Papéis

O Cliente é o Controlador (define fins e meios). A Contratada é o Operador (processa sob direção do Controlador).

D.2 Tipos de Dados Processados

Dados de contato: nome, e-mail, telefone, endereço
Identificadores: CPF, CNPJ, RG, passaporte
Dados técnicos: IP, User-Agent, cookies, identificadores de sessão
Dados de comportamento: histórico de navegação, interações com IA
Dados de comunicação: mensagens trocadas com Agentes
Dados sensíveis (se aplicável): origem étnica, religião, dados biométricos

D.3 Obrigações da Contratada (Operador)

Processar dados somente conforme instruções do Controlador; manter confidencialidade; notificar o Cliente sobre incidentes em no máximo 24 horas; executar direitos de titulares; deletar ou devolver dados ao término do contrato.

D.4 Obrigações do Cliente (Controlador)

Obter consentimento prévio dos titulares; manter Política de Privacidade atualizada; responder a requisições de direitos de titulares; notificar a ANPD em até 48 horas após incidente.

D.5 Direitos de Titulares (LGPD Art. 18)

Acesso: cópia dos dados pessoais em formato legível
Retificação: correção de dados inexatos
Exclusão: remoção de dados não mais necessários
Portabilidade: exportação em formato estruturado
Oposição: recusa a processamento para certos fins

A Contratada executará requisições dentro de 15 dias.

D.6 Retenção de Dados

Dados pessoais serão mantidos pelo período de processamento mais prazo legal(ex.: 5 anos para fins fiscais), com máximo de 2 anos após término do contrato. Após o vencimento, dados serão destruídos de forma segura.